O Programa Terra Legal, executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL), previu a alocação de terras públicas e a outorga de títulos a cerca de 200 mil agricultores familiares, os quais eram usuários informais destas terras. No entanto, a sobreposição de responsabilidades na gestão de terras do estado, a falta de competências institucionais e a inexistência de instrumentos suficientes resultaram em lentos avanços nos procedimentos para a outorga de títulos de terra. O objetivo do projeto era aumentar a eficácia da outorga de títulos de terra mediante o desenvolvimento institucional, o fortalecimento de capacidades e a cooperação de atores-chaves.
Na etapa I, a GITEC Brasil apoiou a otimização dos processos de gestão interna da SERFAL, reduzindo assim o tempo para outorga dos títulos de terra, por meio de processos de gestão, desenvolvimento de pessoal e desenvolvimento organizacional. Na etapa II, atuou no aprimoramento dos processos de gestão e instrumentos para a regularização de áreas públicas federais, aumento da efetividade da cooperação dos atores nas regiões piloto na área de governança fundiária, bem como fomento da implementação das VGGT com participação de representantes da União, dos Estados, do judiciário, dos cartórios de registro e da sociedade civil.
As regiões piloto do projeto são áreas selecionadas no Pará e na tríplice fronteira dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.
Clientes: GIZ | Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL)
Financiado por: GIZ | BMZ
Consórcio: GITEC-IGIP GmbH | GITEC Brasil | NEXUCs | IEB
Data do Projeto: 04/2015 - 02/2020
