Grande parte da floresta Amazônica continua a ser ameaçada, trazendo um impacto negativo considerável na conservação dos recursos globais, da biodiversidade e do clima. O Brasil criou uma base jurídica significativa para tomar medidas contra esses problemas e alcançar seus objetivos de redução de desmatamento. Com o novo Código Florestal, várias provisões legais e regulamentares foram introduzidas para a conformidade ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto contribuiu para o uso de instrumentos de regularização ambiental, como CAR, programas e projetos ambientais, na proteção e o uso sustentável da floresta tropical amazônica; para tanto, baseia-se em resultados de um projeto anterior e se concentra no programa pós-CAR.
Atua no: (1) fortalecimento das competências de controle do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e da SEDR/MMA (Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural); (2) aprimoramento da implementação e do uso de instrumentos de regularização ambiental para a melhoria efetiva do uso da terra e a recuperação de áreas degradadas na região piloto (tríplice fronteira do Acre, Amazonas e Rondônia, bem como, municípios selecionados do Pará e Mato Grosso); e (3) desenvolvimento de competências para a implementação da regularização ambiental em nível federal, estadual e local.
Cliente: GIZ | Ministério do Meio Ambiente
Financiado por: GIZ | BMZ
Consórcio: GITEC GmbH | GITEC Brasil | NEXUCs | IEB
Data do Projeto: 12/2016 - 03/2020
